Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 1 de 13 Uso Público Aviso de Privacidade
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 2 de 13 Uso Público Registro Este documento é propriedade da Pet Anjo Intermediação de Serviços para Animais Domésticos LTDA (“Pet Anjo Intermediação”) e Pet Anjo Franqueadora LTDA (“Pet Anjo Franqueadora”), estabelecendo o grupo Pet Anjo, e tem como objetivo informar todas as partes envolvidas com a plataforma - incluindo tutores, visitantes, profissionais parceiros (Anjos), franqueados, fornecedores, usuários de sistemas e autoridades - sobre as práticas de proteção de dados adotadas no contexto da intermediação de serviços pet, operação em modelo de franquia e uso de soluções digitais de agendamento e atendimento. Nome do documento Aviso de Privacidade Número do documento 1.0 Data de publicação 02/06/2025 Classificação do documento Público
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 3 de 13 Uso Público Sumário 1 Introdução.................................................................................................................. 4 2 Termos e definições................................................................................................... 4 3 Coleta e finalidade de tratamento de dados.............................................................. 6 4 Pet Anjo como Agente de Tratamento........................................................................ 7 5 Compartilhamento de dados pessoais....................................................................... 8 6 Bases legais para tratamento.................................................................................... 9 7 Medidas de segurança............................................................................................. 10 8 Tempo de armazenamento de dados....................................................................... 11 9 Transferência internacional de dados...................................................................... 12 10 Armazenamento de preferências e rastreamento de uso........................................ 13 11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)............................................................... 14 12 Direitos dos titulares de dados................................................................................. 14 13 Alterações neste documento.................................................................................... 15
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 4 de 13 Uso Público 1 Introdução A Pet Anjo Intermediação de Serviços para Animais Domésticos LTDA (“Pet Anjo Intermediação”), CNPJ: 19.878.202/0001-69, Localizada na Av. Piramboia, 2.998, SETOR B SALA 1A, CEP: 06.465-060, Jardim Santa Cecília, Barueri- SP e Pet Anjo Franqueadora LTDA (“Pet Anjo Franqueadora”), CNPJ: 45.585.966/0001-76, Localizada na Rua Professora Helena Moura Lacerda, nº 140, andar 1, sala 02, Vila Hamburguesa, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05319-015 compõem o grupo de empresas que opera a marca Pet Anjo (“Pet Anjo”). A Pet Anjo, por meio da Intermediação e da Franqueadora, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, incluindo tutores, visitantes do site, profissionais parceiros (“Anjos”), franqueados, fornecedores e demais usuários de seus serviços e plataformas digitais. Este Aviso de Privacidade tem como finalidade apresentar, de forma clara e acessível, as práticas adotadas pela Pet Anjo quanto à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. As atividades da Pet Anjo envolvem tanto a intermediação de serviços pet prestados por profissionais parceiros quanto a operação de franquias voltadas a serviços de banho, tosa e atendimento veterinário. Também utilizamos sistemas digitais de agendamento e gestão de atendimentos, que exigem o tratamento de dados pessoais para garantir segurança, eficiência e qualidade na experiência dos usuários. Recomendamos que este Aviso seja lido com atenção. Em caso de dúvidas, estamos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de contato. 2 Termos e definições Para este Aviso de Privacidade os seguintes termos possuem as respectivas definições: Termo Definição Anjo Parceiro (ou Anjo) profissional autônomo habilitado e certificado pela Pet Anjo para prestar serviços de cuidado com animais de estimação, como dog walker, pet sitter, hospedagem, creche e adestramento. ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Agentes de Tratamento Controlador e Operador. Consentimento manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Controlador de Dados significa a pessoa física ou jurídica que, sozinha ou em
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 5 de 13 Uso Público conjunto com outras, determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Bases legais fundamentos jurídicos que permitem o processamento de dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados. Dados pessoais informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e- mail, entre outros. Dados pessoais sensíveis categoria especial de dados pessoais, como dados sobre saúde, biometria, orientação sexual ou opinião política, que demandam maior proteção. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e as Autoridades de Proteção de Dados. Franqueado empresa autorizada pela Pet Anjo, com contrato de franquia vigente, para oferecer serviços como banho, tosa e atendimento veterinário, dentro da rede de franquias. Legítimo Interesse base legal que permite o tratamento de dados pessoais quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. LGPD Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Pet Anjo Pet-Anjo Intermediação de Serviços para Animais Domésticos LTDA empresa responsável pela plataforma que intermedia serviços pet. Pet Anjo Franqueadora LTDA, administra franquias voltadas a atendimento veterinário e banho e tosa. Nós nós mesmos, a Pet Anjo. Operador de Dados significa uma pessoa física ou jurídica, entidade que trata dados pessoais em nome do controlador. Titular de dados pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Tratamento ou processamento de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Tutores clientes da Pet Anjo que contratam serviços pet por meio da plataforma digital. Você significa o usuário, cliente, tutor, anjo parceiro ou franqueado da Pet Anjo.
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 6 de 13 Uso Público 3 Coleta e finalidade de tratamento de dados A Pet Anjo trata dados pessoais conforme o tipo de relação com a pessoa titular. A coleta ocorre por meio do site, aplicativo, formulários e interações com nossos serviços. Veja abaixo os principais dados coletados e suas finalidades: a) Tutores (clientes) Quais dados? Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados do pet, informações de pagamento e histórico de agendamentos. Para quê? Para cadastro, agendamento de serviços, comunicação com Anjos, pagamentos, relatórios e atendimento emergencial. Também para identificar corretamente o tutor, permitir contato em caso de alterações, manter histórico de atendimentos e personalizar futuros agendamentos. O CPF é tratado para emissão de Nota Fiscal e para segurança jurídica e prevenção de fraudes. b) Anjos Parceiros (prestadores de serviço pela Pet Anjo Intermediação) Quais dados? Nome, documentos pessoais, comprovantes, e-mail, telefone, dados bancários, preferências de atendimento e histórico de serviços. Para quê? Habilitação na plataforma, comunicação com tutores, repasses financeiros, controle de agenda e suporte operacional. c) Candidatos a franqueados Quais dados? Nome, documentos, contatos e informações profissionais. Para quê? Processo seletivo e comunicação institucional. Após aprovação, demais regras estarão previstas em contrato específico. d) Franqueados (sócio operador de uma unidade franqueada da Pet Anjo Franqueadora) Quais dados? Dados dos sócios operadores, colaboradores ou prestadores de serviços da unidade franqueada, responsáveis técnicos, licenças e informações operacionais. Para quê? Gestão da rede, suporte técnico e acesso aos dados dos tutores vinculados aos serviços realizados na rede de franquia. e) Usuários do site/app Quais dados? IP, localização (quando permitida), preferências e dados de navegação. Para quê? Segurança, estatísticas de acesso e personalização da experiência. 4 Pet Anjo como Agente de Tratamento A Pet Anjo atua como agente de tratamento de dados pessoais, exercendo, em diferentes contextos, as funções de controladora ou co-controladora, conforme definido na pela LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 7 de 13 Uso Público a) Pet Anjo como controladora Na maioria das situações, especialmente na gestão da plataforma digital, relacionamento com tutores, cadastro de Anjos Parceiros, suporte, repasses financeiros e processos seletivos de franquia, a Pet Anjo atua como controladora, sendo responsável por decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. b) Pet Anjo como co-controladora Em determinados contextos, como na prestação de serviços realizados diretamente pelos Anjos Parceiros ou franqueados (ex: atendimentos veterinários, estéticos ou em domicílio), a Pet Anjo pode atuar como co-controladora, compartilhando algumas decisões sobre o tratamento dos dados com o profissional responsável ou com a unidade franqueada, especialmente para viabilizar o serviço contratado. 5 Compartilhamento de dados pessoais A Pet Anjo pode compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que isso for necessário para garantir a prestação adequada dos serviços, o funcionamento da plataforma ou o cumprimento de obrigações legais. Veja abaixo com quem os dados podem ser compartilhados: a) Anjos Parceiros Dados dos tutores são compartilhados com os Anjos Parceiros para viabilizar o atendimento contratado (como passeios, hospedagem, pet sitter, creche ou adestramento). b) Tutores Os dados dos Anjos Parceiros (como nome, perfil, avaliações e formas de contato) são compartilhados com os tutores para facilitar a contratação e a comunicação antes, durante e após os serviços. c) Franqueados (sócio operador de uma unidade franqueada da Pet Anjo Franqueadora) Quando o atendimento é realizado por unidades franqueadas, os dados dos tutores e pets podem ser compartilhados com a equipe da franquia responsável, para garantir o cuidado adequado no contexto da rede de franquias de atendimento da Pet Anjo. d) Prestadores de serviços e fornecedores Dados podem ser compartilhados com empresas que prestam serviços à Pet Anjo (como provedores de tecnologia, hospedagem de dados, sistemas de pagamento e consultorias), sempre com cláusulas de segurança e confidencialidade. e) Autoridades públicas e obrigações legais
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 8 de 13 Uso Público Em caso de exigência legal, decisão judicial ou obrigação regulatória, a Pet Anjo poderá compartilhar dados com autoridades competentes, garantindo o cumprimento da legislação vigente. 6 Bases legais para tratamento Nós tratamos dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. Isso significa que toda coleta e uso de dados tem uma finalidade legítima e uma base legal que autoriza esse tratamento. As principais bases legais que utilizamos são: Base Legal Descrição Consentimento Em situações específicas, como o uso de cookies não essenciais ou envio de comunicações promocionais, poderemos solicitar seu consentimento prévio e informado. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Execução de Contrato Quando o tratamento é necessário para viabilizar os serviços contratados, por exemplo, para agendar um passeio com o Anjo Parceiro, permitir a comunicação entre as partes ou repassar pagamentos. Obrigação Legal Alguns dados precisam ser tratados para atender exigências legais, como emissão de notas fiscais, obrigações fiscais e prestação de informações a autoridades competentes. Exercício Regular de Direitos Dados também podem ser tratados para defender direitos da Pet Anjo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre com base no que for necessário e proporcional. Legítimo Interesse Utilizamos essa base quando o tratamento é necessário para fins legítimos da Pet Anjo ou de terceiros, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular, como para melhorar a experiência na plataforma, prevenir fraudes ou oferecer suporte técnico. 7 Medidas de segurança A Pet Anjo adota uma série de medidas técnicas, administrativas, organizacionais e físicas para garantir que seus dados pessoais sejam protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas, perda ou qualquer forma de uso indevido.
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 9 de 13 Uso Público Nosso compromisso com a segurança faz parte do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da empresa, que está em constante evolução para acompanhar as melhores práticas do mercado e atender à legislação vigente. Dentre as principais medidas adotadas, destacam-se: Controles de acesso restrito a dados pessoais, com base em perfis e níveis de permissão definidos por função; Autenticação segura de usuários e prestadores de serviço, com mecanismos como senhas fortes e, quando aplicável, autenticação em dois fatores; Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito, especialmente em processos de pagamento e autenticação; Ambiente de nuvem protegido, com provedores que seguem padrões reconhecidos de segurança da informação; Registro e monitoramento de atividades em sistemas para rastreabilidade e resposta a incidentes; Treinamento contínuo das equipes sobre boas práticas de proteção de dados e segurança digital; Cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados com fornecedores, franqueados e Anjos Parceiros; Políticas internas de privacidade, gerenciamento de riscos e controle de dispositivos; Ainda que adote todos os esforços para proteger os dados pessoais, a Pet Anjo reconhece que nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, conta com um plano de resposta a incidentes e canais oficiais para comunicação rápida de qualquer situação que envolva segurança da informação. A Pet Anjo não se responsabiliza por falhas decorrentes de negligência, imprudência ou má utilização dos sistemas por parte do usuário, sendo fundamental que tutores, Anjos Parceiros e franqueados adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais e atenção a comunicações suspeitas. 8 Tempo de armazenamento de dados O tempo de armazenamento dos seus dados pessoais depende da forma como você se relaciona com a Pet Anjo e da finalidade para a qual as informações foram coletadas. Mantemos os dados apenas pelo período necessário para cumprir os objetivos legítimos e contratuais, respeitando a legislação vigente e as boas práticas de retenção segura. A Pet Anjo segue diretrizes definidas em sua Política Interna de Retenção e Descarte Seguro de Dados, garantindo que os dados sejam excluídos, anonimizados ou arquivados com segurança quando não forem mais necessários. Abaixo, seguem critérios utilizados para definir os prazos de retenção: Critério de retenção de dados pessoais Descrição
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 10 de 13 Uso Público Execução de Contrato Dados mantidos enquanto durar a relação contratual com tutores, Anjos ou franqueados. Obrigações Legais e Regulatórias Armazenamento conforme prazos definidos por leis fiscais, trabalhistas, sanitárias e outras normas aplicáveis. Enquanto o Consentimento Persistir Dados tratados com base em consentimento serão mantidos enquanto houver autorização válida do titular. Interesses Legítimos Em alguns casos, os dados podem ser retidos para proteção da plataforma, prevenção de fraudes, controle operacional ou suporte à experiência do usuário. Auditorias e fiscalizações Dados preservados para atender exigências de auditoria interna ou de órgãos reguladores. Demandas judiciais ou administrativas Informações mantidas durante o período necessário para defesa em processos legais, administrativos ou arbitrais. Segurança e Prevenção de Fraudes Dados retidos por tempo razoável para investigar e responder a potenciais falhas de segurança. Aprimoramento de serviços e estatísticas Dados agregados ou anonimizados podem ser utilizados por tempo adicional para análises, melhoria de processos e evolução da plataforma. 9 Transferência internacional de dados Seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, operados pela Pet Anjo ou por parceiros contratados para fornecer infraestrutura tecnológica, serviços em nuvem e suporte à operação das nossas plataformas. Sempre que houver transferência internacional de dados, garantimos que isso ocorra de forma segura, legítima e em conformidade com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. a) Quando e por que transferimos seus dados? A transferência internacional pode ocorrer nas seguintes situações:
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 11 de 13 Uso Público Armazenamento e processamento em serviços de nuvem utilizados pela Pet Anjo ; Contratação de fornecedores tecnológicos localizados fora do Brasil; Suporte a plataformas de agendamento, comunicação e gestão da experiência do usuário; Cumprimento de obrigações legais ou contratuais que envolvam parceiros internacionais. b) Para onde seus dados podem ser transferidos? Atualmente, seus dados podem ser transferidos para os Estados Unidos da América (EUA), onde estão hospedados alguns dos serviços de nuvem e infraestrutura tecnológica utilizados pela Pet Anjo. Caso, no futuro, haja transferência para outros países que não ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, a Pet Anjo adotará garantias adicionais conforme exigido pela legislação brasileira. c) Como garantimos a segurança dos seus dados? Para proteger seus dados em transferências internacionais, utilizamos as seguintes medidas: Cláusulas contratuais padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD; Avaliações de segurança e conformidade dos fornecedores; Políticas internas de privacidade e auditorias periódicas; Compromissos contratuais com os parceiros para assegurar o cumprimento das obrigações de proteção de dados previstas na LGPD. 10 Armazenamento de preferências e rastreamento de uso Cookies são registros de dados armazenados pelo navegador quando você visita um site. Eles registram informações sobre a sua navegação - como idioma preferido, região e interações anteriores - para tornar sua experiência mais rápida, personalizada e eficiente em visitas futuras. Na Pet Anjo, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes com o objetivo de: Facilitar a navegação na plataforma; Lembrar suas preferências de uso; Otimizar o desempenho do site; Entender como nossos visitantes utilizam os serviços; Melhorar a experiência de tutores e Anjos Parceiros. É importante lembrar que os cookies não executam comandos, não acessam arquivos do seu dispositivo e não capturam informações sem o seu conhecimento, mas sim armazenam dados que auxiliam na sua navegação e no funcionamento correto do site e plataforma.
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 12 de 13 Uso Público Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, acesse o nosso no banner de cookies disponível no site da Pe t Anjo. 11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) A Pet Anjo (Intermediação e Franqueadora) faz parte do Grupo Cobasi, e compartilha sua estrutura de governança de privacidade e proteção de dados com as demais empresas do grupo. Em conformidade com a LGPD, foi designada uma Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por supervisionar as práticas de tratamento de dados pessoais, atuar como ponto de contato entre os titulares e a empresa, além de interagir com a ANPD, quando necessário. Caso você tenha dúvidas, sugestões, preocupações ou deseje exercer seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, entre outros), entre em contato com a nossa DPO por meio das informações abaixo: Encarregada (DPO): Palqee Technologies - Ana Carolina Teles Maciel Endereço: Rua Professora Helena Moura, 140 – Vila Leopoldina – São Paulo – SP E-mail: dpo@palqee.com Se preferir, você também pode registrar sua solicitação diretamente pelo nosso formulário de atendimento . No campo "Sobre o que você quer falar?", selecione a opção "Proteção de Dados (LGPD)" para que sua solicitação seja encaminhada corretamente. 12 Direitos dos titulares de dados Como titular de dados, você possui os seguintes direitos: Direito O que é? Direito à Informação Você tem o direito de ser informado sobre todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais. Direito de Acesso Você pode solicitar informações sobre seus dados pessoais e receber uma cópia dessas informações. Direito de Retificação Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, você pode solicitar a correção e atualização.
Aviso de Privacidade v_1.0 | Pet Anjo Página 13 de 13 Uso Público Direitos de Exclusão, Restrição e Portabilidade Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a exclusão, restrição do uso ou a portabilidade dos seus dados. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. A Pet Anjo se compromete a atender as solicitações relacionadas aos direitos de acesso e confirmação de tratamento no prazo legal de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do pedido, conforme previsto na LGPD. Para exercer os direitos acima, entre em contato conosco por meio do nosso Portal de Privacidade . 13 Alterações neste documento A Pet Anjo poderá atualizar este Aviso de Privacidade sempre que necessário, seja para refletir mudanças na legislação, ajustes em nossos serviços ou aprimoramentos no Programa de Privacidade e Proteção de Dados. Recomendamos que você revise este documento periodicamente, para manter-se informado sobre como tratamos seus dados pessoais e quais são os seus direitos. Para garantir a transparência, adotamos as seguintes medidas sempre que o aviso for alterado: Data de revisão: A data de atualização é informada no início do documento, indicando a versão mais recente em vigor; Notificações no site: Em caso de alterações relevantes, publicaremos avisos visíveis na plataforma da Pet Anjo, informando os usuários de forma clara e acessível. Caso deseje consultar versões anteriores deste Aviso de Privacidade ou tirar dúvidas sobre as mudanças realizadas, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados pelos canais indicados no item 11 deste documento. FIM DO DOCUMENTO