Termos e Condições de Uso
Última
atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizado no
Website em 29/09/2025. As versões anteriores destes Termos e
Condições de Uso estão disponíveis no seguinte link: Versões do Termo de Uso
PetAnjo.com ("Website") é pertencente e operado pela PET-ANJO INTERMEDIACAO DE SERVICOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 19.878.202/0001-69, com sede na Est. dos Alpes, nº 333, Sala 3 , Jardim Belval, Barueri -SP, CEP: 06.423-080, endereço eletrônico suporte@petanjo.com.
A Pet Anjo oferece, através do Website, um serviço pelo qual usuários (neste caso "Usuário" ou "Você) interessados contratação de serviços de passeio, hospedagem, pet sitter (babá do pet) - visita, day care - creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa, adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer, para o seu animal doméstico ("Pet") contratem estes serviços de maneira simples e rápida através da plataforma Pet Anjo ("Serviços"). Se Você deseja prestar serviços através da plataforma Pet Anjo, tenha em mente que além destes Termos e Condições de Uso, há um contrato de intermediação e divulgação com regras também aplicáveis a Você! Entre em contato conosco e nós lhe ofereceremos as informações necessárias por meio do suporte@petanjo.com .
Estes Termos e Condições de Uso, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pela Pet Anjo a Você. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 ("Código de Defesa do Consumidor").
É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo). Para contratar um passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em domicílio, ou adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer e para acessar certas áreas do Website, será requerido que Você crie o seu perfil e esteja "logado" na conta de usuário, caso em que Você estará também anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II abaixo).
Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e Você será previamente informado caso isso aconteça. Caso Você não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Website. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no endereço: https://petanjo.com/termos-e-condicoes-de-uso, e sugerimos fortemente que Você a consulte caso tenha qualquer dúvida. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.
Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.
Condições Gerais
1. Capacidade
1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.
2. Disponibilidade do Website
2.1. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Pet Anjo.
3. Conteúdo
3.1. A Pet Anjo irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Pet Anjo não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Pet Anjo poderá alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso.
3.2. O Usuário concorda em usar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:
3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.
3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.
3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
3.2.4. Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, "cavalos de tróia", worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
3.2.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.
3.3. Você deve zelar para que seu uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.
3.4. A Pet Anjo poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições destes termos de uso e com demais normas aplicáveis, caso em que a Pet Anjo cooperará e o notificará a respeito tão logo isso seja legalmente permitido.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Pet Anjo" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da Pet Anjo e estão protegidos por direitos de autor e por todas as leis e tratados aplicáveis.
4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo disponibilizado pela Pet Anjo sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar responsabilizações penais e civis.
5. Links
5.1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos "linkar" em nosso Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Pet Anjo.
5.2. A Pet Anjo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.
5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Pet Anjo para com esses websites e seus conteúdos.
6. Privacidade
6.1. A privacidade dos usuários é muito importante para a Pet Anjo. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website https://petanjo.com/politica-de-privacidade.
7. Rescisão
7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a Pet Anjo se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a Pet Anjo, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.
7.2 Se Você violar estes Termos e/ou as leis vigentes ou direito de terceiros, ou a Pet Anjo acreditar que seja necessário para proteger o Website, os Usuários ou terceiros, e a todos os envolvidos, a Pet Anjo com ou sem aviso prévio poderá:
a) suspender ou limitar seu acesso ou uso da plataforma e/ou sua conta;
b) cancelar pedidos confirmados ou pendentes.
8. Demais Condições
8.1. A Pet Anjo é uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso Você esteja usufruindo acessando o Website fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
8.2. Caso a Pet Anjo deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.
8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
9. Sobre a Pet Anjo
9.1. O PetAnjo.com oferece a Você um serviço pelo qual, através do Website, te auxiliamos a encontrar profissionais qualificados ("Anjo, Profissional Parceiro Comercial") para os serviços de passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer para o seu Pet com maior facilidade.
9.2. Os Anjos são parceiros comerciais da Pet Anjo, portanto, não são prepostos, agentes, representantes ou funcionárias da Pet Anjo nos termos do Decreto-Lei nº 5.452. Quando Você usa o Website para contratar um Serviço, tenha em mente que Você está estabelecendo uma relação contratual com o Anjo, que também é somente um usuário do nosso Website.
9.3. A Pet Anjo está apenas como intermediadora entre Você e Anjo Parceiro, assim os valores cobrados são divididos ao Anjo Parceiro pela prestação de serviço e a Pet Anjo pelo comissionamento, assim, nosso Website é remunerado, entre outras formas, por uma comissão cobrada dos Anjos. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de você em nome da Pet Anjo.
10. Condições Aplicáveis aos Serviços
10.1. O Serviço
10.1.1. O Serviço da Pet Anjo é voltado exclusivamente para cachorros, gatos, mini porcos, répteis, anfíbios, coelhos, aves, pequenos roedores e ferrets.
10.1.2. Para solicitar passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer para o seu Pet, precisamos que Você forneça aos Anjos Parceiros Comerciais algumas informações sobre (i) a hora e o dia em que você precisa do Serviço, (ii) o local onde será prestado o serviço, (iii) informações específicas do seu Pet necessárias à prestação do serviço.
10.1.2.1. Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Website.
10.1.2.2. A Pet Anjo expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por Você no Website. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por Você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo), Você assume culpa exclusiva pela não prestação do serviço ou por defeitos em sua execução. Nestes casos, a Pet Anjo e nem o Anjo Parceiro serão responsáveis por qualquer ressarcimento.
10.1.3. Durante a prestação de serviço, o seu Pet pode sofrer um acidente ou apresentar algum problema de saúde. Caso algum destes problemas ocorra Você expressamente concorda que o Anjo Parceiro poderá prestar os primeiros socorros ao seu Pet.
10.1.4. Caso seja necessário levar o seu Pet a um veterinário ou a um hospital veterinário, o Anjo Parceiro encaminhará o Pet ao veterinário e/ou hospital veterinário indicado por Você no cadastro. Você expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital, exames e medicações veterinário e/ou responsável pelo ressarcimento ao Anjo Parceiro e a Pet Anjo pelo pagamento dos serviços prestados, exames e medicações nos casos ondem não há cobertura do Assistência Veterinária Emergencial vide 10.1.6.2.
10.1.5. Caso seja necessário levar o seu Pet a um veterinário ou a um hospital veterinário e Você não tenha indicado um veterinário no cadastro ou ele(a) não esteja disponível, Você expressamente concorda que o Anjo Parceiro poderá encaminhar o seu Pet para um hospital veterinário credenciado da Pet Anjo, ou ainda, para um veterinário credenciado da Pet Anjo. Você expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital veterinário caso isso ocorra.
10.1.6. Todas as transações efetuadas pela plataforma Pet Anjo, exceto o serviço de veterinário em domicílio, estão cobertas pela Assistência Veterinária Emergencial que conta com o reembolso de despesas de até R$5.000,00 (cinco mil reais), mediante a apresentação de provas desses vide 10.1.6.3. A assistência cobre as ocorrências realizadas na prestação de serviço ou advindas delas.
10.1.6.1. A Assistência Veterinária Emergencial engloba apenas emergências decorrentes de alterações de saúde do pet que estejam diretamente relacionadas a prestação dos serviços e o ocorreram durante o período de: hospedagem contratado através da Pet Anjo; durante o período de pet sitter contratado através da Pet Anjo e apenas se não houver outro responsável pelos cuidados com o pet neste período e se a contratação for de ao menos uma visita por dia; durante o período de uma hora de passeio contratado através da Pet Anjo; durante o período de day care contratado através da Pet Anjo; durante o serviço de adestramento realizado pelo Anjo.
10.1.6.2. O reembolso de emergências veterinárias e/ou de medicamentos não se aplica a:
a) despesas veterinárias ou medicamentos necessários devido a lesão, doença crônica ou condição física, recorrente e / ou pré-existente mesmo que ainda não diagnosticadas ou de conhecimento do cliente;
b) medicamentos ou tratamento sucessivo à consulta veterinária de emergência e / ou decorrente do incidente;
c) os custos de danos materiais referentes a mordidas causadas pelo pet do cliente;
d) prejuízo para o Anjo Parceiro, outros moradores ou acompanhantes do Anjo no serviço, o cão do Anjo ou a outros cães hospedados pelo Anjo;
e) situações de qualquer natureza devido à senioridade do animal;
f) quaisquer custos derivados de gravidez do animal;
g) quaisquer despesas decorrentes da presença de parasitas e zoonoses internos ou externos;
h) a Assistência Veterinária Emergencial não cobre a visita inicial ou quaisquer incidentes ocorridos a partir de uma visita inicial;
i) a Assistência Veterinária Emergencial não cobre contratações realizadas fora da plataforma Pet Anjo;
j) a Assistência Veterinária Emergencial não cobre ocorrências durante o serviço de pet sitter caso o Anjo não seja o único a cuidar do pet no período contratado e caso não seja contratado ao menos uma visita ao dia todos os dias durante o período do serviço;
k) a Assistência Veterinária Emergencial não cobre ocorrências fora do período contratado para o serviço de passeio;
l) a Assistência Veterinária Emergencial não cobre emergências veterinárias decorrentes de transporte, seja ele realizado pelo Anjo Parceiro, pelo cliente ou responsável pelo pet.
10.1.6.3. Para que a Assistência Veterinária Emergencial seja elegível para cobertura:
a) o serviço deve ter sido contratado exclusivamente através do site da Pet Anjo (www.petanjo.com.br);
b) a administração da Pet Anjo deve ter sido informada pelo Cliente em até 24 horas a partir do momento do acidente ou emergência;
c) deve ter sido fornecida à Pet Anjo documentação veterinária oficial e certificada por um veterinário registrado, que certifique que a alteração de saúde não está relacionada a lesões, doenças ou condições pré-existentes.
d) o cliente deve enviar para a administração da Pet Anjo toda a documentação até 15 dias corridos a partir da data do acidente ou emergência.
e) o Anjo Parceiro deverá ter preenchido todos os relatórios referentes ao serviço na plataforma, anteriores ao incidente e na data do incidente.
10.1.6.4. A Pet Anjo, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de entrar em contato com o veterinário que efetuou o atendimento para validar as informações e realizar controles, inclusive pedindo a opinião de outros profissionais da área. A Pet Anjo também a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de pedir documentos médico veterinários do pet anteriores ao acidente ou emergência. A Assistência Veterinária Emergencial não será aplicável caso o cliente possua seguro e/ou outro serviço de assistência válido e ativo que cubra os mesmos eventos. A Assistência Veterinária Emergencial existe para dar mais confiança aos clientes e é uma forma de simplificação para as emergências, mas não está sujeita a qualquer responsabilidade nem dá o direito de exigir qualquer indenização relacionada com a responsabilidade do Anjo, relativa a possíveis danos ao pet, bens ou pessoas. A Pet Anjo reserva-se o direito de recusar o reembolso de despesas da Assistência Veterinária Emergencial caso considere que os documentos apresentados não comprovam gastos relacionados ao pet durante a prestação do serviço contratado.
10.1.7. Cada um dos Serviços (passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento, qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer, tem suas regras, preços, limitações e demais detalhes. A Pet Anjo expressamente recomenda que você leia cada uma das descrições abaixo e tenha ciência do que cada serviço oferece.
a) O objetivo do serviço de passeio é que o seu Pet possa se exercitar e faça necessidades fisiológicas, respeitando as limitações do pet e considerando o seu bem-estar.
b) O serviço de passeio tem duração de uma hora e só está disponível para as espécies (i) cachorro, (ii) gato e (iii) mini porco.
c) O serviço de passeio para cães poderá ser individual ou em grupo, a depender de características físicas e psicológicas dos Pets. Para que o seu cão possa integrar um grupo de passeio ele dependerá da avaliação do Anjo sobre a possibilidade dele(a) integrar um grupo. Esta avaliação será feita através da análise de comportamento em passeios individuais
d) A PetAnjo recomenda que um grupo de passeio poderá ter no máximo três cães de um ou mais Usuários, independentemente do tamanho dos cães, preservando a qualidade e bem-estar dos animais.
e) Caso o passeio seja feito com gatos e mini porcos, Você expressamente declara que os animais estão acostumados com o uso de coleiras e estão acostumados a passear. Nestes casos os Anjos Parceiros só estão habilitados a passear em grupo com gatos e mini porcos de um mesmo Usuário.
f) Durante os passeios todos os animais utilizarão coleira e guia. Não será utilizada qualquer coleira que propicie dor e desconforto ao Pet (enforcadores, com espinhos ou de choque).
g) Em razão de legislações estaduais e municipais, certas espécies de animas sofrerão restrições e exigências especiais para serem criadas em ambiente doméstico, frequentarem espaços públicos etc. Você é responsável por prover os equipamentos necessários para cumprir com estas exigências.
h) Importante. Para os Usuários que usufruírem do Serviço no Estado de São Paulo lembramos que é obrigatório o uso de focinheira do tipo cesto para os cães das raças Fila brasileiro, Rottweiler, Doberman, Pitbull, Pastor alemão, Mastin-napolitano, Bull terrier, American stafforshire e derivados dessas raças devido (Decreto Nº 48.533, de 9 de Março de 2004).
i) Antes do primeiro passeio contratado com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo marquem um encontro presencial ou por telefone para que vocês possam trocar informações importantes sobre o Pet.
10.1.7.2 Pet Sitter (visita):
a) O serviço de Pet Sitter (visita) é indicado para os casos em que o seu Pet esteja em tratamento veterinário ou nos casos em que Você simplesmente não queira deixá-lo sozinho.
b) A visita (pet sitter) terá duração de uma hora e está disponível para todas as espécies. Durante a visita (pet sitter) o Anjo Parceiro irá fazer as seguintes atividades com o Pet: (i) brincar, (ii) alimentar (iii) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento médico, (iv) levar o Pet para um pequeno passeio para fazer necessidades fisiológicas, e (v) limpar fezes e urina.
c) O Anjo Parceiro só terá acesso aos cômodos da casa listados por Você no formulário ou em qualquer outra comunicação escrita entre Você e a Pet Anjo, visando a máxima transparência para autorização de acesso a sua residência.
d) Antes da primeira visita contratada com o Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo marquem um encontro presencial para vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet
10.1.7.3 Hospedagem:
a) O serviço de hospedagem é indicado para os casos em que Você vá viajar e não possa cuidar do seu Pet.
b) O seu Pet ficará na casa do Anjo Parceiro, recebendo todos os cuidados necessários. Você será responsável por providenciar a alimentação do seu Pet durante o período de hospedagem bem como os demais itens necessários.
c) Durante a hospedagem o Anjo Parceiro irá fazer as seguintes atividades: (i) brincar com o Pet, (ii) leva-lo passear, (iii) trocar água e comida do Pet, (iv) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento, e (v) limpar fezes e urina.
d) O Anjo Parceiro não tem o dever de ficar 24 horas por dia na companhia do Pet. O Anjo deve permanecer com o Pet das 21 horas até às 06 horas da manhã.
e) Antes da primeira hospedagem com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo se comuniquem presencialmente para que vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet.
10.1.7.4 Day Care (creche):
a) O serviço de Day Care é indicado para os casos em que Você necessite de um cuidador durante o dia para o seu Pet.
b) O Day Care tem duração de até 12 horas por dia, esse é o máximo de tempo em que o seu Pet poderá ficar na casa do Anjo Parceiro.
c) O seu Pet ficará na casa do Anjo Parceiro, recebendo todos os cuidados necessários. Você será responsável por providenciar a alimentação do seu Pet durante o período de Day Care (creche) bem como os demais itens necessários.
d) Durante o Day Care (creche) o Anjo irá fazer as seguintes atividades: (i) brincar com o Pet, (ii) leva-lo passear, (iii) trocar água e comida do Pet, (iv) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento, e (v) limpar fezes e urina.
e) Antes do primeiro Day Care com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo se comuniquem presencialmente para que vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet.
10.1.7.5. Serviço de Adestramento de cães:
a) O serviço de adestramento em Casa está disponível para a cidade São Paulo – SP e apenas para cães.
b) O serviço tem duração de 40 minutos, podendo ser encerrada antes respeitando os limites, condições e comportamento do pet considerando o seu bem-estar e desenvolvimento.
c) Para a realização do adestramento comportamental adequado, o cão será submetido a uma avaliação prévia pelo Anjo, que irá sugerir os melhores métodos e técnicas, que serão aplicados através de estímulos positivos e negativos, sem qualquer uso de violência que possa causar danos físicos e/ou psicológicos ao animal.
d) O treinamento, segundo os métodos e técnicas sugeridos após avaliação, será feito em número de aulas conforme a necessidade e rendimento do animal.
e) Durante o treinamento são respeitados os limites, diferenças e temperamentos e peculiaridades do cão para cada tarefa a ser executada.
f) No decorrer do treinamento os animais poderão utilizar coleira e guia, assim como itens de segurança não violentos, para garantir a segurança dos adestradores e todos envolvidos. Não será utilizada qualquer instrumento que propicie dor e desconforto ao Pet.
g) Em razão de legislações estaduais e municipais, certas espécies de animas sofrerão restrições e exigências especiais para serem criadas em ambiente doméstico, frequentarem espaços públicos etc. Você é responsável por prover os equipamentos necessários para cumprir com estas exigências.
h) Importante. Para os Usuários que usufruírem do Serviço no Estado de São Paulo lembramos que é obrigatório o uso de focinheira do tipo cesto para os cães das raças Fila brasileiro, Rottweiler, Doberman, Pitbull, Pastor alemão, Mastin-napolitano, Bull terrier, American stafforshire e derivados dessas raças devido (Decreto Nº 48.533, de 9 de Março de 2004).
10.2. Seleção dos Anjos Parceiros
10.2.1. Nosso sistema combina automaticamente diversas variáveis e campos dos perfis dos Anjos Parceiros para que Você possa contratar apenas aqueles mais adequados à sua necessidade e do seu Pet. Nosso sistema eletrônico e automático leva em conta, principalmente, a proximidade do local onde Você solicitou que seja realizado o Serviço.
10.2.2. Tal combinação é feita pela Pet Anjo por mera liberalidade, e Você expressamente reconhece que isso não significa qualquer tipo de endosso ou recomendação da Pet Anjo quanto a qualidade dos serviços prestados pelos Anjos.
10.2.3. A escolha do Anjo Parceiro é de sua exclusiva responsabilidade. Desta forma, sugerimos que Você faça uma análise detalhada dos perfis dos Anjos gerados pela busca da Pet Anjo. Ademais, sugerimos que Você entre em contato com o Anjo antes de contratar o primeiro Dog Walker (passeio), Pet Sitter (visita), Hospedagem e Day Care.
10.3. Exclusões de Responsabilidade
10.3.1. Você expressamente reconhece que a Pet Anjo, por apenas facilitar a contratação de Anjos Parceiros, não é responsável por questões intrínsecas a realização dos Serviços o que inclui, mas não se limita a:
10.3.1.1. Qualidade, pontualidade ou completude dos serviços prestados pelo Anjo.
10.3.1.2. Danos eventualmente causados a Você, ao seu Pet ou a terceiros pelo Anjo Parceiro na realização dos Serviços.
10.3.1.3. Indenizações ou reparações de danos sofridos pelo Anjo Parceiros causados por Você, pelo seu Pet ou por terceiros na realização dos Serviços.
10.3.2. É expressamente assegurado a Pet Anjo o direito de regresso caso este venha a arcar com qualquer reparação.
10.3.3. Caso a Pet Anjo venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda judicial, cujo litígio advenha de fato ocorrido durante a prestação de Serviço, Você expressamente reconhece que será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, ("Código de Processo Civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí decorra, inclusive com os custos legais para defesa da Pet Anjo.
10.3.4. Você reconhece que a Pet Anjo não é uma ferramenta para contratação de Anjos nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma ferramenta para a contratação pontual de profissionais autônomas para a realização dos Serviços. Você expressamente se compromete a não oferecer aos Anjos Parceiros qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Website enquanto estiver usufruindo de nossos Serviços.
10.3.4.1. Caso a Pet Anjo venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista de qualquer Anjo em razão da infringência, por Você, do disposto no item 10.3.4, Você expressamente reconhece que Você será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, ("Código de Processo Civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com os custos legais para defesa da PetAnjo.
10.4. Cancelamento do Serviço
10.4.1. Após a contratação de um Serviço, o Anjo Parceiro terá limitações ou ficará impossibilitado em receber pedidos de Serviço de outros usuários do Website na data e horário que Você a solicitou. Por esse motivo, Você expressamente reconhece que o cancelamento de um Serviço após a sua contratação implicará em prejuízos ao Anjo Parceiro e à Pet Anjo.
10.4.2. A devolução dos valores pagos relativos aos Serviços, feita por mera liberalidade e a exclusivo critério da Pet Anjo, obedecerá aos termos e condições dos itens abaixo:
a) Caso o cancelamento ocorra até a meia noite com 7 (sete) dias de antecedência à prestação do serviço, é efetuado o reembolso de 100% do valor pago;
b) Caso o cancelamento ocorra com menos de 7 dias de antecedência à prestação de serviço, é efetuado o reembolso de 50% do valor pago ou 100% do valor poderá ser mantido como crédito para o mesmo tipo de serviço e com o mesmo Anjo Parceiro pelos próximos seis meses após a data do cancelamento;
c) Caso o cancelamento ocorra em até 7 dias após a solicitação do serviço, em conformidade com o CDC, é efetuado o reembolso de 100% do valor pago.
11. Cadastro e Registro
11.1. Quando Você realiza o seu cadastro no Website, Você atesta que todos os dados fornecidos por Você são verdadeiros, completos e precisos.
11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
11.1.2. A Pet Anjo pode necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.
11.2. As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
11.3. A Pet Anjo poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.
11.3.1. Se a Pet Anjo constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Pet Anjo, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.
11.4. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.
11.5. Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.
11.6. A Pet Anjo emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.
11.7. A Pet Anjo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.